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| O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes • Gustavo Moreno/STF |
Em uma sessão histórica na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete integrantes do chamado núcleo 1 da trama golpista. O relator do caso classificou Bolsonaro como o líder de uma organização criminosa que articulou uma tentativa de golpe de Estado.
O julgamento, que foi interrompido após a leitura do voto de Moraes e deve ser retomado, analisa crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Quem foi citado no voto de condenação?
Além de Jair Bolsonaro, o ministro-relator votou pela condenação de sete outros réus, considerados peças-chave na articulação:
Alexandre Ramagem (deputado federal)
Almir Garnier (ex-assessor)
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional)
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil)
O papel de Bolsonaro como "líder"
Em mais de cinco horas de explanação, Moraes apresentou uma linha do tempo detalhada e organogramas para sustentar sua tese. Ele afirmou que a estratégia golpista foi estruturada pela organização criminosa "sob a liderança" de Bolsonaro, com o objetivo de colocar em dúvida o resultado das eleições, obstruir a Justiça Eleitoral e garantir a manutenção do grupo no poder, independentemente do pleito.
O ministro foi enfático ao declarar que o julgamento não discute a existência ou não da tentativa de golpe, mas sim a autoria. "Não há nenhuma dúvida... de que houve tentativa de abolição, que houve tentativa de golpe, que houve organização criminosa", ressaltou.
Legitimidade da delação de Mauro Cid
Moraes também rebateu as críticas das defesas sobre a delação premiada de Mauro Cid, afirmando que o acordo feito com a Polícia Federal é um meio legal de obtenção de provas e não possui vícios. Ele criticou a estratégia das defesas, que chamou de beirar a "litigância de má-fé".
Crimes imputados e contexto
A maioria dos réus responde por cinco crimes, incluindo dano qualificado ao patrimônio da União – relacionado aos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. Alexandre Ramagem é o único que não responde por esses dois últimos crimes, pois as acusações contra ele envolvem eventos posteriores à diplomação, atendendo a um entendimento da Câmara dos Deputados.
Em um dos momentos mais contundentes, Moraes lembrou à nação a gravidade dos fatos: "O Brasil quase volta a uma ditadura que durou 20 anos porque uma organização criminosa... não sabe perder eleições". Ele ainda citou um suposto plano, de codinome "Punhal Verde e Amarelo", que teria como alvo o assassinato de autoridades, incluindo o próprio Moraes.
O julgamento será retomado com os votos dos outros quatro ministros da Primeira Turma do STF.